ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA DÉCIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 27.01.1992.

 


Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de mil novecen­tos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sessão de Instalação da Décima Nona Sessão Legislativa Extraordi­nária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minu­tos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Di­lamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nereu D’Ávila, Vicente Dutra, Wilson San­tos e Vieira da Cunha. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou instalada a Décima Nona Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 01 Emenda ao Pro­jeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/92 (Processo nº 242/92); pelo Vereador Artur Zanella, 02 Projetos de Resolução nos 04 e 05/92 (Processos nos 136 e 137/92, respectivamente); 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 07/92 (Processo nº 138/92); pelo Vereador Clóvis Brum, 02 Substitutivos ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/92 (Processo nº 242/92); pelo Vereador Cyro Martini, 03 Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/92 (Processo nº 242/92); pelo Vereador Edi Morelli, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador José Alvarenga, 01 Projeto de Resolução nº 01/92 (Processo nº 114/92); pelo Vereador Leão de Medeiros, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 10/92 (Processo nº 297/92); pelo Vereador Leão de Medeiros, 04 Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/92 (Processo nº 242/92); pelo Vereador Wilson Santos, 05 Projetos de Lei do Legislativo nos 01, 02, 03, 04 e 05/92 (Processos nos 106, 107, 108, 109 e 110/92, respectivamente). Ainda, foram apregoados os Ofícios nos 49, 50 e 51/92, do Senhor Prefeito Municipal. Do EXPEDIENTE constou o Edital da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, convocando a Casa para a Sessão Legislativa Extraordinária dos dias vinte e sete e vinte e oito do corrente. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Vereador Antonio Hohlfeldt, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares nos dias vinte e sete e vinte e oito do corrente. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Heriberto Back e, informando que Sua Excelência já prestou compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a in­tegrar a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. A seguir, em resposta à Questão de Ordem do Vereador Wilson Santos, relativa ao Requerimento nº 315/92, o Senhor Presidente procedeu à leitura de informação da Diretoria Legislativa, relativa aos Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 01 e 03/92. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Clóvis Brum dis­correu acerca dos objetivos da presente convocação extraordinária, analisando os valores relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano de Porto Alegre e, em especial, os valores referentes à taxa de lixo cobrados na Cidade. A seguir, cons­tatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Vereador Omar Ferri, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares nos dias vinte e sete e vinte e oito do corrente. Em continuidade, o Senhor Presidente determinou fosse convocado o Suplente Ilo Sperb. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Wilson Santos teceu comentários acerca de Requerimento de sua autoria, o qual levanta a tese da prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/92 face ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/92, falando sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano e a taxa de lixo cobrados este ano em Porto Alegre. E o Vereador João Dib discorreu acerca da atuação do Partido dos Trabalhadores à frente da Prefeitura de Porto Alegre, analisando os balancetes enviados pelo Executivo Municipal à Casa, principalmente no referente a gastos com pessoal e investimentos em obras. Na­da mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encer­rados os trabalhos às quatorze horas e cinqüenta minutos, convocando o Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado e Airto Ferronato e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário deste Legislativo, determinei fosse lavrada a presente Ata da Sessão de Instalação da Décima Nona Sessão Legislativa Extraordinária que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Pedido de Licença para Tratar de Assuntos Particulares de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, nos dias 27 e 28 do corrente mês. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Assume no lugar do Ver. Antonio Hohlfeldt o Ver. Heriberto Back, que já se encontra no Plenário e, já havendo anteriormente prestado compromisso, fica dispensado de tal formalidade. Ele passará a integrar a CUTHAB.

 

O SR. WILSON SANTOS (Questão de Ordem): Faço a Questão de Ordem reforçando Requerimento que dei entrada na Casa e que deve estar na Mesa neste momento, que diz: (Lê.)

“Sr. Presidente:

Considerando que Vossa Excelência convocou, extraordinariamente, para os dias 27 e 28 do corrente, os Senhores Vereadores, a fim de apreciarem o PLCL nº 03/92 - Processo nº 242/92, de autoria do Vereador Isaac Ainhorn, que estabelece o reajuste anual do IPTU, para o ano de 1992, datado de 16.01.92;

Considerando que este Vereador protocolizou, em 02.01.92, o PLCL nº 01/92 - Processo nº 111/92, que estabelece o reajuste os anual do IPTU, tramitando nesta Casa;

Considerando, portanto, matérias idênticas em ambos os Projetos,

 

Requer:

a) seja incluído na Pauta prevista para a Sessão Extraordinária dos dias 27 e 28 do corrente, o PLCL nº 01/92 - Processo nº 111/92;

b) se assim não entender Vossa Excelência, seja declarada a ‘Prejudicialidade’ do PLCL nº 03/92 - Processo nº 242/92, de acordo com o art. 125, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre;

c) caso Vossa Excelência entenda deferir o requerido na letra ‘a’, seja expedido novo Edital em adendo ao publicado no dia 22 do corrente, bem como as demais formalidades legais.

Sala das Sessões, 24/janeiro/1992.

                                                              (a) Vereador Wilson Santos

                                                             Líder do PL”.

Peço, ainda, Sr. Presidente, que, qualquer dúvida legal, agora em Questão de Ordem, seja ouvida a Auditoria e, se necessário, remetido à Comissão de Justiça.

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Wilson Santos, a Mesa teve o cuidado, particularmente esta Presidência, ao receber nesta manhã o requerido por V. Exª, de colher a informação junto à Diretoria Legislativa, ouvida a Auditoria da Casa. A informação que tenho passo a ler a V. Exª a respeito do vosso pedido. (Lê.)

“Sr. Presidente:

Em data de 22 de janeiro do corrente foi deferido por V. Exª Requerimento de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando a convocação extraordinária da Câmara Municipal para os dias 27 e 28 do corrente.

O Requerimento aludido cumpriu o que determina a Lei Orgânica Municipal em seu art. 51, § 1º, IV.

 A Lei Orgânica Municipal também é clara quando diz, no § 2º art. 51, que ‘na Sessão Legislativa Extraordinária, a Câmara Municipal deliberará, exclusivamente, sobre a matéria da convocação’.

Por fim, o entendimento desta Diretoria é de que não há que se declarar a prejudicialidade do projeto objeto da convocação extraordinária porque esse tenta alterar lei que terá vigência para o exercício corrente e, por sua vez, o PLCL nº 01/92, de autoria do Ver. Wilson Santos, se aprovado, surtirá seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 1993.

Esse é o entendimento da Diretoria Legislativa.

                                                                                s.m.j. 27.01.92

(a) Emílio Hugo de Campos Velho

                                                                             Diretor Legislativo.”

 

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, evidentemente que acolho o Parecer, não concordo com o mesmo e fico preocupado apenas porque está tramitando na Casa matéria semelhante, idêntica quanto ao período de aplicação na minha visão secundária. De forma que fico preocupado é com o que venha a ser aprovado, mas acolho, é a decisão, e vou verificar se tomo outra medida ou não.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa aguarda novo requerimento de Vossa Excelência.

Com a palavra para Comunicação de Liderança, o Ver. Clóvis Brum.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Vereadores, a Câmara se reúne nestes dois dias para deliberar, se pode dizer negociando, uma política que reformule prazos e valores do IPTU. Na verdade, aqueles que receberam seus carnês sentiram a violência desses valores, e eu diria que é a segunda vez que Porto Alegre é pega de surpresa, por assim dizer, com os valores do imposto e da taxa do lixo.

Sinceramente, reconhecemos a necessidade da realização de obras em Porto Alegre, reconhecemos a necessidade de se tratar melhor o lixo, desde o seu recolhimento até o seu tratamento, mas uma coisa é inegável, uma frase muito usada pela oposição no Congresso Nacional, onde se inclui o PT, de que não se paga a dívida externa com a fome do povo brasileiro, e acho que não podemos obrigar o contribuinte a pagar o IPTU e a taxa do lixo com a sua própria fome. Os grandes proprietários, aqueles que têm os recursos para o pagamento dessa taxa, não estão sofrendo nada, essa despesa não chega a ser problema; agora, os que vivem de salário, salários que não acompanham e não vão acompanhar, rigorosamente, o cálculo da Prefeitura, esses que estão batendo às portas da Prefeitura, que citei ao Prefeito em exercício Tarso Genro, casos de aposentados que procuraram, isentos pela Lei, a Secretaria da Fazenda, no Tesourinha, e o que aconteceu com eles? Notadamente com a pessoa que encaminhei, não foi atendida, entregaram o carnê, disseram que pague e depois encontrarão uma solução, essa mesma senhora, já aposentada, já pagou o IPTU no ano passado quando estava isenta.

Rigorosamente, a Câmara criou para a população uma expectativa com esta convocação extraordinária. Do ponto de vista do Direito, até por formação, eu digo que a Câmara está fazendo um grande esforço para se reunir extraordinariamente para deliberar sobre esta matéria. Um grande esforço. Agora, é necessário que a Prefeitura de Porto Alegre, dirigida pelo Partido dos Trabalhadores, não passe a colocar no rol dos bens de serviços... Entre esses serviços, o IPTU comanda a inflação em Porto Alegre. É um dado que eu estou, agora, cobrando do DIESE: a colocação do IPTU e da taxa do lixo, pagos pelas camadas mais pobres desta Cidade. O lixo e o IPTU têm sido os elementos de maior inflação em Porto Alegre. Portanto, tem que se creditar todas as obras que o Partido dos Trabalhadores realiza? Muito bem, que se credite; agora, tem que se debitar para a Administração Popular que ela está comandando a inflação em Porto Alegre, pela taxa do lixo seguido pelo IPTU e, finalmente, pelo transporte coletivo. Espero nesses dois dias o bom senso, o bom diálogo, o entendimento, a flexibilidade do Poder Executivo, o talento e a competência do Executivo, da Administração do PT - estão em jogo nesses dois dias - para se encontrar uma saída que minimize, que ajude um pouco mais as populações de baixa renda que compõem essa história de dizer que 10% é responsável pelo IPTU. A 2ª e 3ª Região Fiscal são, realmente, os grande contribuintes do IPTU e lá está um grande número de famílias de aposentados de um, dois e três salários mínimos. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Pedido de licença do Ver. Omar Ferri, para tratar de assunto particular nos dias 27 e 28 do corrente. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO. É convocado o suplente de S. Exª, Ver. Ilo Sperb. No momento em que estiver presente no Plenário será dada a posse. Srs. Vereadores, não há mais matéria. Ver. Wilson Santos, para Comunicação de Liderança em nome da Bancada do Partido Liberal. V. Exª dispõe de cinco minutos sem apartes.

 

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu apresentei este Requerimento levantando esta tese da prejudicialidade até por um convencimento jurídico. Em segundo lugar, porque este Vereador, inobstante aplaudir a permanente preocupação do Ver. Isaac Ainhorn, que tem se notabilizado pela preocupação com esta voracidade fiscal, com esta verdadeira volúpia arrecadadora, um prazer de arrecadar sem levar em consideração a capacidade contributiva, a riqueza do munícipe, inobstante ter verificado, no ano passado, a preocupação da Bancada do PDS, que requereu igual atitude do Ver. Isaac Ainhorn, requereu uma Convocação Extraordinária no início do ano de 1991 para se reavaliar esta verdadeira fúria tributária que se constitui na cobrança exorbitante do IPTU. E, agora, da mesma maneira faz o Ver. Isaac Ainhorn, só que este Vereador, representando o Partido Liberal, também preocupado com o aumento indiscriminado de impostos, com o verdadeiro festival em termos de números de impostos que paga a sociedade, sabendo que a capacidade de ganho da sociedade não acompanha o percentual e o número de impostos que paga, porque se paga imposto no açúcar, feijão, calçados, roupas, para andar numa estrada federal, estadual ou urbana, é um somatório de impostos.

Especialmente, em relação ao IPTU, exatamente no dia 15-02-1991, este Vereador ingressou com um Projeto de Lei que estabelecia o reajuste do IPTU para 1991. Passou o ano todo, chegou o dia 15-12-1991, um Ano Legislativo inteiro e o Projeto não veio à votação deste Plenário. Tínhamos um Projeto e um Substitutivo, e a Casa deu um atestado público - aqui chamo a atenção das galerias, da imprensa e de meus colegas - e não interessou para a Câmara; foi a realidade fática. O Projeto e o Substitutivo ficaram um ano inteiro parados, sendo arquivados em 15-12-1991, quando encerrou o Ano Legislativo, e não foram debatidos e nem votados. Agora, vamos ser obrigados, de novo, de forma emergencial, empírica - embora aplauda a iniciativa do Ver. Isaac Ainhorn, pois o assunto é relevante para Porto Alegre, dado que o  povo de Porto Alegre não pode ficar à mercê de correções emergenciais e rápidas. Deve-se ter uma legislação debatida. O que fez o PL? Apresentou, em 15-02-1991, um Projeto e um Substitutivo. Ficaram durante todo ano, alguém sentou em cima, não se interessaram em votar, esgotou-se o ano e ele foi arquivado. O povo foi esquecido, o cidadão foi esquecido, mas só vai ser lembrado em situações extraordinárias, em convocações de dois dias, em atropelos. Até quando? O Partido Liberal, através de minha voz, pergunta: até quando?

É meritória a iniciativa do Ver. Isaac Ainhorn, foi meritória. Foi meritória a iniciativa do Ver. João Antonio Dib e da Bancada do PDS, quando convocou, em janeiro de 1991, extraordinariamente, esta Casa, meus aplausos a ele, mas a Cidade merece isso, de ser votado de afogadilho, para impedir essa fúria tributária? Por isso, Sr. Presidente, é que fiz esse Requerimento. Exatamente no dia 02 de janeiro eu entrei com um Projeto para legislar sobre o IPTU, ele está tramitando nesta Casa e, agora, nós vamos votar o Projeto nº 03. Até os números dizem o que é prioridade. O nº 01 vem antes do nº 03 e está em pauta, para a Extraordinária, o Projeto de Lei sobre IPTU nº 03 e o do Partido Liberal, assinado por mim, é o de nº 01. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Esta Presidência gostaria de comunicar aos senhores e senhoras que comparecem ao nosso Plenário que, apesar de a minha posição pessoal, como Vereador e como cidadão, ser contrária a esse dispositivo, há um dispositivo na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Casa que não permite manifestação nem de aplauso nem de apupo aos Vereadores quando ocupam a tribuna. Por isso, eu pediria que procurassem evitar qualquer tipo de manifestação, para não ferir o Regimento Interno da Casa.

Próximo orador a falar em Comunicação de Liderança é o Ver. João Dib, pelo PDS. V. Exª está com a palavra.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há bastante tempo participei de um programa de televisão com o saudoso humorista Carlos Nobre e ele me perguntava se uma figura que dava muitas entrevistas sobre transporte coletivo entendia de transporte coletivo ou estava blefando. Eu respondi que ele não entendia e que não estava blefando. Aí, o Carlos Nobre disse: “Isso não existe. Ou ele faz uma coisa ou faz outra”. Então, eu perguntei a ele se sabia jogar pôquer; ele disse que sabia. Então, disse a ele que imaginasse alguém que não sabe jogar pôquer, que não tem jogo e pensa que tem jogo. Então, ele não tem jogo, não sabe o jogo e não está blefando. E a Administração Municipal me deixa do mesmo jeito. Eu nunca sei quando eles estão falando a verdade, porque não é sempre que eles falam a verdade.

Por exemplo: estamos acostumados a receber a prestação de contas da Administração da Prefeitura, apenas penso que o ilustre Prefeito desta Cidade pensa que manda os papéis e os Vereadores não lêem. Eu leio, e sei que muitos outros lêem! Ele diz que está investindo, segundo diz aqui, em 1991, 18% em obras na Cidade. Achei que investir 18% é muita coisa, valeria até um elogio, apesar da violência, apesar do fato de que até outubro, quando ele mandou os balancetes - e não mandou os outros dois que deveria ter mandado, na forma da Lei Orgânica -, a Administração tinha um crescimento real de receita de 36%, quando o Brasil todo sofria um decréscimo de 20%! Mas, de qualquer forma, a Administração, que me deixa na mesma confusão se está blefando ou se está mentindo, eventualmente mente, porque aqui diz que era 18%, escreveu, publicou e pagou, e o Dr. Secretário da Fazenda, no sábado, no programa de rádio Fórum Rádio Gaúcha, dizia que o investimento é de 12%. Mas quando é que falam a verdade? É o Dr. Tarso Fernando quando fala que a Prefeitura investe, que a Prefeitura faz, acontece e chove até para cima, ou é o Secretário da Fazenda que fala a verdade? Um dos dois está mentindo, um diz que era 12% e outro diz que era 18%.

Aí a Prefeitura, no mês de julho, fez uma lei - e alertei que não estava muito certa, que não podia tomar o dinheiro dos municipários, e isso aqui é do mês de julho, é da Administração da Prefeitura - que diz para tomar o dinheiro dos tributos que não são devidos ou acima das possibilidades do povo de Porto Alegre ou tomar o dinheiro até de dentro do bolso dos municipários, diz aqui com todas as letras, num conceito mais lato onde se agrega pagamento de pessoal do DMLU, DEMHAB, convênios da Carris, da FESC, salário do funcionalismo, auxílio-funeral, vale-transporte, vale-refeição, comparação das despesas com pessoal da Administração Direta com as receitas correntes. Aí ele vai dizendo até que o Tribunal de Contas disse que esse conceito deles não vale, não é esse aí, mas ele diz aqui: “para o exercício corrente estima-se em 62.75 para adequar seus 65% em 1993 em função de diretrizes orçamentárias já definidas”. Em julho de 1991, ele está aqui dizendo para o povo de Porto Alegre que gasta 62.75 com pessoal. Agora, para tirar o dinheiro do bolso do pessoal, ele diz que estava gastando mais de 72%, só que nunca mostrou as contas e lamentavelmente a Comissão de Finanças não exigiu que ele mostrasse como ele está tirando aqueles 7%. Portanto, agora ele está dizendo ao povo que depende do IPTU para as obras da Cidade, depende do que vai ser feito, depende do que vamos votar aqui. Mas sabiam todos que no ano passado, após dez meses de cobrança do IPTU, 96% do valor real tinha acontecido de acréscimo na receita. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Não havendo mais Vereadores inscritos para Liderança, encerramos os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 14h50min.)

 

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